Atualmente, por volta de 120 países já adotam as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRSs) emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board). No Brasil, o processo de adoção dos IFRSs ganhou força dentro do contexto de desenvolvimento da economia brasileira, consubstanciado no crescimento do mercado de capitais e de sua crescente utilização como fonte de recursos para as empresas. O objetivo primordial da adoção das normas internacionais de contabilidade é a geração de informações transparentes, úteis para a tomada de decisão e representativas da realidade das entidades, sendo um mecanismo que protege os investidores e alavanca o desenvolvimento do país.

É importante ressaltar que o Brasil merece destaque no processo de adoção das normas internacionais, pois além de serem aplicadas às grandes empresas, também serão estendidas para as pequenas e médias empresas (por meio dos IFRSs para pequenas e médias, e respectivo pronunciamento do CPC) e para as entidades do setor público (por meio da adoção das IPSAS pelo setor público). Assim, pode-se dizer que a Contabilidade brasileira está passando por uma profunda e acentuada revolução, que abarca todos os setores da economia e tem como pedra fundamental propiciar um ambiente seguro de investimentos, com informações confiáveis e que ajudem na engrenagem do crescimento e desenvolvimento econômico do país.

O processo de adoção dos IFRSs

O processo de adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRSs) no Brasil foi iniciado com a sanção da Lei 11.638, em 28 de dezembro de 2007. A referida lei estabeleceu as bases para que os IFRSs pudessem ser aplicados pelas empresas brasileiras, sem que a Lei societária fosse contrariada. Paralelamente, ganhou destaque (e poder) o Comitê de Pronunciamentos Contábies (CPC), órgão independente, formado por seis entidades (Abrasca, Apimec, Bovespa, CFC, Fipecafi e Ibracon), que tem como responsabilidade trazer para o Brasil as normas emitidas pelo IASB. O CPC realiza a emissão dos seus pronunciamentos técnicos (CPCs), e com a posterior aprovação pelos organismos e agências reguladoras (CFC, CVM, BACEN, SUSEP, ANEEL entre outras), eles passam a ser considerados como normas contábeis no Brasil (BR GAAP[1]).

Nesse contexto, houve enormes desafios. Primeiramente, o CPC precisou editar os IFRSs para mercado brasileiro em uma velocidade acelerada para cumprir o cronograma de convergência. Vale lembrar que tanto a CVM como o BACEN estabeleceram o ano de 2010 como sendo o início da adoção dos IFRSs para as demonstrações financeiras consolidadas das entidades sob seu escopo (para maiores detalhes veja a Instrução 457/2007 da CVM e a Resolução 3.853/2010 do Bacen). Assim, os anos de 2008 e 2009 foram intensos em termos de emissão de Pronunciamentos Contábeis pelo CPC, de maneira que as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo IASB fossem incorporadas ao mercado brasileiro. Adicionalmente, com as aprovações dos CPCs pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e de suas respectivas transformações em Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT), pode-se dizer que esses pronunciamentos passam a valer para um espectro amplo de empresas, que inclui as pequenas e médias que elaborem demonstrações financeiras.

A partir do ano de 2010, o IASB continuará a emitir novos pronunciamentos e a atualizar/revisar alguns já existentes. Nesse sentido, temos que nos manter atualizados e antenados às mudanças, pois tão logo quanto aconteçam no âmbito do IASB, serão introduzidas no mercado brasileiro.

A mesma realidade se aplica ao setor público, que passa por um momento de transição para a aplicação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSAS).

Cabe agora aos profissionais, empresas, educadores e estudantes, a atualização e aprendizado dessa nova realidade, muito mais complexa e dinâmica. É o início de uma nova fase para a Contabilidade.

[1] GAAP (Generally Accepted Accounting Principles) é a sigla comumente utilizada pelo mercado para definir quais são os princípios de contabilidade amplamente aceitos em uma determinada região. A sigla BR GAAP, portanto, poderia ser interpretada como “modelo contábil brasileiro”.